O FATO HISTÓRICO, OCORRIDO NO DIA 31 DE
OUTUBRO DE 1886 CONSTA EM LIVRO-ATA GUARDADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE.
Há 124 anos, a Câmara da Vila de São Vicente acabava com a escravidão no
Município, um ano, seis meses e 13 dias antes de ser assinada a Lei Áurea pela
Princesa Isabel, em 13 de Maio de 1888. Um Livro-Ata que se encontra no arquivo da Casa, mostra
que a decisão foi tomada em comemoração à morte do Conselheiro José Bonifácio.
No mesmo livro, no dia 14 de maio de 1887, a Câmara aprovou a denominação de 31
de Outubro para uma rua paralela à Rua Padre José Anchieta. Trata-se, hoje, da Rua
Tibiriçá, no Centro da Cidade.
Quem descobriu a existência da lei foi o assistente administrativo do Arquivo
da Câmara, Narciso Vital de Carvalho. Em 13 de julho de 1993, o então prefeito
Luiz Carlos Luca Pedro sancionou a lei que oficializou o dia 31 de outubro de
1886 como o Dia da Libertação dos Escravos em São Vicente.
Além de estabelecer a data comemorativa, o Executivo ainda propôs a realização
anual de palestras e eventos alusivos à data em toda a rede municipal de
ensino.
O autor do projeto de Lei nº 36/93 que deu origem à promulgação foi o vereador
Ricardo Verón Guimarães. Conforme ele enfatizou no documento, a decisão tomada
em 31 de outubro de 1886 “manifestava o engajamento (da Vila de São Vicente) no
processo abolicionista que culminou com a assinatura da Lei Áurea em 1888”.
No mesmo documento, Guimarães destacava a existência de duas canetas,
utilizadas pela comissão encarregada da libertação dos escravos e cuja futura
importância foi lembrada na ocasião.
Assim se referiu às canetas a comissão: “Na verdade, são dois objetos que nada
valem hoje, mas que forçosamente hão de valer muito daqui a alguns anos, quando
nosso País tiver a felicidade de ver retirado de si o cancro negro da
escravidão...”.
As canetas e as penas não se encontram mais na Câmara. Segundo a presidente do
Grupo Cultural Herança Negra, Hilma Vidal, que pesquisou o assunto, elas
provavelmente se perderam durante mudanças ocorridas na Casa.
Pesquisa
Hilma destacou a importância da pesquisa realizada pelo assistente
administrativo Narciso Vital de Carvalho. “Se ele não tivesse feito o
levantamento, ninguém saberia desse fato”;
Por conta da descoberta, conforme contou o diretor cultural do grupo, Cal da
Viola, Carvalho foi homenageado com a dedicação de um monólogo, apresentado durante a Semana da Consciência Negra, de 18 a 20 de novembro.
(2004).
Cal destaca que, na época em que foi decretada a libertação dos escravos, já
existia o movimento abolicionista no País. “Mas o que mais chama a atenção é
que isso se deu antes da Lei Áurea”.
Segundo o presidente do Instituto Histórico e Geográfico de São Vicente
(IHGSV), Fernando Martins Lichti, na época em que a lei foi assinada na Vila,
os escravos que aqui existiam já eram mestiços. “Eram filhos de escravos,
nascidos aqui”. A maioria trabalhava no campo, nas lavouras de arroz e
cana-de-açúcar, mas haviam também os escravos domésticos.
Ainda hoje, alguns locais da Cidade revelam a passagem deles, como a construção
ao lado da bica situada na Avenida Minas Gerais, na Vila Voturuá, próximo à
linha Vermelha. Conforme a presidente do Herança Negra, o lugar era reduto de
escravos durante o Império.
*
Notícia publicada no Jornal A Tribuna de 31/10/2004
Nenhum comentário:
Postar um comentário