terça-feira, 22 de março de 2011

SÃO VICENTE ABOLIU ESCRAVIDÃO ANTES DA LEI ÁUREA


O FATO HISTÓRICO, OCORRIDO NO DIA 31 DE OUTUBRO DE 1886 CONSTA EM LIVRO-ATA GUARDADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE.

Há 124 anos, a Câmara da Vila de São Vicente acabava com a escravidão no Município, um ano, seis meses e 13 dias antes de ser assinada a Lei Áurea pela Princesa Isabel, em 13 de Maio de 1888. Um Livro-Ata que se encontra no arquivo da Casa, mostra que a decisão foi tomada em comemoração à morte do Conselheiro José Bonifácio. No mesmo livro, no dia 14 de maio de 1887, a Câmara aprovou a denominação de 31 de Outubro para uma rua paralela à Rua Padre José Anchieta. Trata-se, hoje, da Rua Tibiriçá, no Centro da Cidade.

Quem descobriu a existência da lei foi o assistente administrativo do Arquivo da Câmara, Narciso Vital de Carvalho. Em 13 de julho de 1993, o então prefeito Luiz Carlos Luca Pedro sancionou a lei que oficializou o dia 31 de outubro de 1886 como o Dia da Libertação dos Escravos em São Vicente.

Além de estabelecer a data comemorativa, o Executivo ainda propôs a realização anual de palestras e eventos alusivos à data em toda a rede municipal de ensino.

O autor do projeto de Lei nº 36/93 que deu origem à promulgação foi o vereador Ricardo Verón Guimarães. Conforme ele enfatizou no documento, a decisão tomada em 31 de outubro de 1886 “manifestava o engajamento (da Vila de São Vicente) no processo abolicionista que culminou com a assinatura da Lei Áurea em 1888”.

No mesmo documento, Guimarães destacava a existência de duas canetas, utilizadas pela comissão encarregada da libertação dos escravos e cuja futura importância foi lembrada na ocasião.

Assim se referiu às canetas a comissão: “Na verdade, são dois objetos que nada valem hoje, mas que forçosamente hão de valer muito daqui a alguns anos, quando nosso País tiver a felicidade de ver retirado de si o cancro negro da escravidão...”.

As canetas e as penas não se encontram mais na Câmara. Segundo a presidente do Grupo Cultural Herança Negra, Hilma Vidal, que pesquisou o assunto, elas provavelmente se perderam durante mudanças ocorridas na Casa.



Pesquisa


Hilma destacou a importância da pesquisa realizada pelo assistente administrativo Narciso Vital de Carvalho. “Se ele não tivesse feito o levantamento, ninguém saberia desse fato”;

Por conta da descoberta, conforme contou o diretor cultural do grupo, Cal da Viola, Carvalho foi homenageado com a dedicação de um monólogo, apresentado durante a Semana da Consciência Negra, de 18 a 20 de novembro. (2004).

Cal destaca que, na época em que foi decretada a libertação dos escravos, já existia o movimento abolicionista no País. “Mas o que mais chama a atenção é que isso se deu antes da Lei Áurea”.

Segundo o presidente do Instituto Histórico e Geográfico de São Vicente (IHGSV), Fernando Martins Lichti, na época em que a lei foi assinada na Vila, os escravos que aqui existiam já eram mestiços. “Eram filhos de escravos, nascidos aqui”. A maioria trabalhava no campo, nas lavouras de arroz e cana-de-açúcar, mas haviam também os escravos domésticos.

Ainda hoje, alguns locais da Cidade revelam a passagem deles, como a construção ao lado da bica situada na Avenida Minas Gerais, na Vila Voturuá, próximo à linha Vermelha. Conforme a presidente do Herança Negra, o lugar era reduto de escravos durante o Império.


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Notícia publicada no Jornal A Tribuna de 31/10/2004

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